Última atualização: 3 de julho de 2026
Em compras à distância, tens geralmente direito a cancelar a compra e devolver o produto no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de justificação, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Este direito não se aplica a peças feitas por medida ou personalizadas — por exemplo, peças impressas a partir de um ficheiro STL enviado por ti, com nome, medidas ou design pedidos especificamente para a tua encomenda. A lei portuguesa (art. 17.º do DL 24/2014) exclui expressamente estes casos do direito de livre resolução, porque a peça é fabricada especificamente para ti e não pode ser revendida a outro cliente.
Produtos de catálogo, tal como apresentados na loja e sem personalização pedida, mantêm o direito de livre resolução normal de 14 dias.
Envia um email para geral@3dobrinca.pt dentro do prazo de 14 dias, indicando o número/data da encomenda. O produto deve ser devolvido em bom estado, sem sinais de uso para além do necessário para verificar a sua natureza.
Após recebermos e confirmarmos o estado do produto devolvido, o reembolso é processado através do mesmo método de pagamento usado na compra, no prazo legal aplicável. Os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente, salvo em caso de defeito ou erro nosso.
Se a peça chegar danificada ou com defeito de fabrico, contacta-nos o mais rápido possível com fotos do problema. Aplica-se a garantia legal de conformidade de bens de consumo (Decreto-Lei n.º 84/2021), com direito a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, consoante o caso.
Qualquer dúvida sobre uma encomenda específica, escreve para geral@3dobrinca.pt.